13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0700591-89.2018.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Bernardo dos Santos - Porém, há um indício de prova de que o alegado pelo beneficiário é verdade, tendo em vista o documento de f. 307.

Sabendo que a realidade do sertão evidencia que as pessoas têm pouco conhecimento acerca das consequências do descumprimento do acordo, não têm condição ou mesmo conhecimento de como podem pedir informações que poderiam ajudar e tendo em vista que o apenado conta com quase 60 anos e é assistido pela Defensoria Pública, DETERMINO (a) seja o HOSPITAL DO CORAÇÃO ALAGOANO PROF ADIB JATENE - HCA oficiado para, em 15 (quinze) dias, encaminhar relatório (e não cópia do prontuário do paciente) acerca do tratamento realizado por ANTÔNIO BERNARDO DOS SANTOS, nascido em 14/12/1967, (paciente n. 487633), indicando as comorbidades que o acometem e o seu atual quadro de saúde; e (b) seja expedido mandado de constatação à residência do reeducando, a fim de conferir se a informação de que se encontra acamado é verdadeira.

A medida pretende evitar que o réu seja prejudicado de maneira indevida, caso realmente esteja com a saúde fragilizada, porquanto haveria motivo para o descumprimento do acordo assumido.

Assim, postergo a análise do pedido do Ministério Público para o momento posterior ao retorno das diligências acima determinadas.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0700591-89.2018.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Bernardo dos Santos - Diante da manifestação da Defensoria Pública apresentando a justificativa pelo descumprimento do sursis processual, sob a alegação de que o beneficiário se encontra acamado, mesmo após a alta hospitalar (f. 329), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/12/2024 14:00

Juntada de Mandado
10/12/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:26

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 09:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:07

Juntada de Mandado
13/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:47

Juntada de Mandado
29/07/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 08:42

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2024 07:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:36

Juntada de Carta precatória
07/06/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 19:29

Suspensão Condicional do Processo
04/05/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 16:13

Expedição de Carta precatória.
03/05/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 22:43

Expedição de Ofício.
02/05/2022 22:25

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 10:51

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:31

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 09:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2022 09:58

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 18:17

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:24

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 02:28

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:39

Juntada de Mandado
18/03/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 09:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/03/2022 09:51

Expedição de Certidão.
15/03/2022 08:18

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 20:17

Conclusos para despacho
09/03/2022 21:57

Expedição de Certidão.
07/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
05/03/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 07:03

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 06:58

Expedição de Ofício.
04/11/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 19:26

Conclusos para despacho
31/10/2021 16:51

Expedição de Certidão.
31/10/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 21:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2020 19:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 08:50

Expedição de Carta precatória.
22/09/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 20:29

Conclusos para despacho
15/09/2020 20:28

Expedição de Certidão.
15/09/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 05:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/09/2020 05:10

Expedição de Certidão.
08/09/2020 04:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 01:18

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2020 16:39

Expedição de Certidão.
28/08/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:47

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:47

Expedição de Certidão.
24/08/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 10:11

Expedição de Ofício.
03/08/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 10:31

Conclusos para despacho
16/07/2020 05:21

Expedição de Certidão.
28/05/2020 07:40

Expedição de Certidão.
09/05/2020 03:15

INCONSISTENTE
10/04/2020 21:58

INCONSISTENTE
11/03/2020 21:57

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 16:01

Expedição de Ofício.
30/01/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 17:34

Conclusos para despacho
27/01/2020 19:48

Expedição de Certidão.
27/01/2020 17:37

Processo Reativado
27/01/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 15:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 07:44

Suspensão Condicional do Processo
08/05/2019 07:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 12:59

Expedição de Carta precatória.
13/04/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 11:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/04/2019 16:01

Expedição de Certidão.
17/02/2019 15:55

Expedição de Certidão.
12/01/2019 05:20

Expedição de Certidão.
08/12/2018 23:52

Expedição de Certidão.
08/12/2018 07:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2019 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
08/12/2018 07:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 12:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 10:38

Expedição de Carta precatória.
08/10/2018 08:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2018 08:01

Expedição de Certidão.
08/10/2018 06:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
04/10/2018 12:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/09/2018 11:27

Conclusos para despacho
24/09/2018 11:27

Expedição de Certidão.
24/09/2018 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2018 08:41

Expedição de Certidão.
22/08/2018 17:49

Expedição de Certidão.
22/08/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 17:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
22/08/2018 17:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 09:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 15:54

Expedição de Certidão.
19/07/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 13:24

Expedição de Carta precatória.
17/07/2018 16:31

Homologada a Prisão em Flagrante
16/07/2018 11:45

Conclusos para despacho
16/07/2018 11:44

Expedição de Certidão.
16/07/2018 11:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2018 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2018

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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