TJAL - 0701150-77.2024.8.02.0203
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Anadia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 13:15
Publicado
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB 173888/SP), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0701150-77.2024.8.02.0203 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dyogo Henrique de Omena dos Santos - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.
Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.
Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.
Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, por serem verossímeis as alegações apresentadas pela autora, bem como por ela ser hipossuficiente em relação ao fornecedor.
Citem-se os demandados.
Inclua-se o feito na pauta de conciliação.
Intimações e providências necessárias. -
03/02/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 19:28
Outras Decisões
-
26/12/2024 12:51
Juntada de Documento
-
13/12/2024 09:40
Conclusos
-
13/12/2024 09:40
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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