13/02/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA) Processo 0850269-83.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Rubens Rosa da Silva - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
12/02/2025 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 01:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:24

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 18:53

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:30

Apensado ao processo
21/07/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2019 18:00

Conclusos para despacho
22/08/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 17:25

Expedição de Certidão.
08/08/2019 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2019 17:20

Expedição de Certidão.
08/08/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 17:11

Juntada de Mandado
07/08/2019 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 20:33

Expedição de Mandado.
20/03/2018 20:33

Decisão Proferida
22/11/2017 09:32

Conclusos para despacho
22/11/2017 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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