TJAL - 0700367-47.2020.8.02.0067

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVIDSON COSME PAIVA DOS SANTOS

CPF *04.***.*09-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *78.***.*22-49

CARLOS ALBERTO EUGENIO DOS SANTOS

CPF *57.***.*30-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0700367-47.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Davidson Cosme Paiva dos Santos - DECISÃO Atento ao art. 25, da Lei nº 10.826/2003, determino encaminhamento das armas e munições apreendidas ao Comando do Exército, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para medidas administrativas pertinentes, inclusive mediante expedição direta de ofício à Polícia Federal para fins de pesquisas acerca de eventual propriedade da arma de fogo apreendida.

    Nada sendo encontrado e não havendo nenhum outro óbice, determino a doação aos Órgãos de Segurança Pública.

    Cumpra-se.

    Maceió , 18 de fevereiro de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 23/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 19:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/12/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/12/2024 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2024 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 12:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:49

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/01/2023 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 22:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 15:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/01/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 15:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/01/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2023 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/01/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/09/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 13:39

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/08/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 13:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/02/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 16:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/11/2020 16:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/11/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2020 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 20:41

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 16/07/2020 20:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2020 20:25

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/07/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 11:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/07/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/07/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 16:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 17:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2020 17:08

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2020 17:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2020 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 08:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 22:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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