TJAL - 0847767-74.2017.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Pedreira de Queiroz Araújo (OAB 22903/BA) Processo 0847767-74.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Atlas Eletrodomesticos - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se. -
12/02/2025 06:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 15:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/10/2024 10:10
Conclusos para despacho
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03/06/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 14:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2024 15:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2023 00:50
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2023 09:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/11/2023 09:31
Expedição de Certidão.
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11/11/2023 09:31
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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31/07/2023 18:35
Conclusos para despacho
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15/06/2022 14:25
Conclusos para despacho
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14/06/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2022 00:52
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 17:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/04/2022 17:08
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 15:29
Despacho de Mero Expediente
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03/06/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
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01/04/2019 14:41
Conclusos para despacho
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29/03/2019 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2019 08:23
Expedição de Certidão.
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08/03/2019 11:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/03/2019 11:30
Expedição de Certidão.
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08/03/2019 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2018 22:57
Retificação de Prazo, devido feriado
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11/06/2018 17:09
Juntada de Outros documentos
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04/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2018 11:48
Expedição de Carta.
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01/11/2017 16:58
Expedição de Mandado.
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01/11/2017 16:33
Decisão Proferida
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03/04/2017 15:38
Conclusos para despacho
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03/04/2017 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2017
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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