04/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702460-34.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Réu: CENAP/ASA -Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 15 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
15/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:33

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 13:27

Expedição de Carta.
13/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:42

deferimento
08/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702460-34.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - INTIME-SE a parte autora, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL (art. 321, CPC), comparecendo pessoalmente à Secretaria deste juízo, munida de seus documentos de identificação pessoal, para: (a) confirmar ciência e anuência com a propositura da presente ação e informar se conhece o objeto da demanda; e (b) apresentar comprovante de residência atualizado nesta Comarca e em seu nome (ou, se em nome de terceiro, com documento comprobatório da relação existente com essa pessoa).

Com o comparecimento, deverá a Secretaria certificar se a parte confirmou e anuiu com o ajuizamento da ação e se conhece o objeto da demanda, bem como juntar aos autos os documentos apresentados.

São Sebastião (AL), 29 de dezembro de 2024.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
29/12/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2024 19:13

Despacho de Mero Expediente
15/12/2024 23:42

Conclusos para despacho
15/12/2024 23:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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