TJAL - 0732534-19.2023.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILBERTA TENORIO DOS SANTOS

CPF *41.***.*60-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2025 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0732534-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilberta Tenório dos Santos - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para a Autora, Sra.

    Gilberta Tenório dos Santos, o tratamento através do seguinte medicamento: Liraglutida 6mg/ml - 02 canetas/mês + 30 agulhas/mês Ultrafine BD 5mm ou Da Novo de 4mm, durante tempo indeterminado, ficando a parte Autora responsável por realizar nova avaliação fazendo constar nos autos a necessidade de continuidade do tratamento.

    Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

    Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

    P.R.I.

    Maceió,19 de dezembro de 2024.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 19/12/2024 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:49

    Decisão Proferida

  • 12/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 07:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/02/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 18:32

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 19:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/01/2024 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/01/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:54

    Decisão Proferida

  • 12/01/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2024 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2024 09:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/01/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 11:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/12/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:47

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/11/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 19:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 31/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 06:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/10/2023 05:14

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:43

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2023 14:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/09/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:50

    Decisão Proferida

  • 05/09/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 19:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746104-38.2024.8.02.0001

Luiz Fernando Silva de Barros

Al Previdencia, Servico Social Autonomo,...

Advogado: Larisse Gusmao Ferro do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0702454-27.2024.8.02.0037

Antonia Rosa da Conceicao

Banco Pan SA

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0756136-05.2024.8.02.0001

Tania Marcia Gomes Ribeiro

Estado de Alagoas

Advogado: Mariana Viana Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0701597-89.2024.8.02.0001

Caio Augustus Camargos Ferreira

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Aparecida de Jesus Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/01/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0702456-94.2024.8.02.0037

Antonia Rosa da Conceicao

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 16:11

Exibir Processo