11/06/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:52

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:11

Apensado ao processo
27/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Larisse Gusmão Ferro do Nascimento (OAB 10024/AL) Processo 0746104-38.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Luiz Fernando Silva de Barros - LitsPassiv: Estado de Alagoas, AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Secretária de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Seplag - Ex positis, nos termos da Lei nº 12.016/2009, concedo a segurança pleiteada, confirmando a liminar ora concedida, no sentido de determinar que a Autoridade impetrada, emita decisão fundamentada e conclua o processo administrativo de nº 02102.00000089/2013, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, caso não tenha ainda cumprido o determinado pela decisão de fls. 365/370, devendo vir aos autos informar e comprovar o cumprimento.

Custas a serem ressarcidas pelo Impetrado.

Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:23

Concedida a Segurança
18/12/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 02:57

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:54

Juntada de Mandado
25/11/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 01:12

Expedição de Certidão.
24/11/2024 01:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:36

Juntada de Mandado
21/11/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2024 13:06

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:18

Decisão Proferida
11/11/2024 19:54

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:40

Juntada de Mandado
15/10/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 13:01

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:41

Decisão Proferida
25/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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