21/03/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:23

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
19/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:07

Análise de Custas Finais - GECOF
19/03/2025 16:06

Recebimento de Processo no GECOF
19/03/2025 16:06

Análise de Custas Finais - GECOF
19/03/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Viana Lopes (OAB 21304/AL) Processo 0756136-05.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Tânia Marcia Gomes Ribeiro - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
18/03/2025 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 19:07

Remessa à CJU - Custas
17/03/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:03

Transitado em Julgado
21/01/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 01:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 23:23

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Viana Lopes (OAB 21304/AL) Processo 0756136-05.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Tânia Marcia Gomes Ribeiro - Ex positis, extingo o processo sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, em virtude da ausência de indicação correta da autoridade coatora, com fulcro nos arts. 1º, § 1º, da Lei 12.016/09 c/c 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Condeno a parte Impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, com amparo no art. 98, § 2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, § 3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.

Por fim, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:19

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 02:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:57

Decisão Proferida
21/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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