29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL), Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0700457-16.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciada: Thayse da Silva Cirino - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 25 de novembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL), Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0700457-16.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciada: Thayse da Silva Cirino - DECISÃO Considerando a manifestação de fls. 169/179, na qual a Procuradoria Geral de Justiça entendeu que no presente caso não cabe ANPP, dou prosseguimento ao feito e passo à analise da denúncia.

Do Juízo de admissibilidade da denúncia Analisando a denúncia, verifica-se que ela contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) e a classificação do(s) crime(s).

Por outro lado, a(s) defesa(s) preliminar(es) não traz(em) elementos que conduzam à rejeição da peça acusatória ou ao seu não recebimento.

Com efeito, não há, pelo menos neste momento, elementos suficientes para afirmar que o(s) denunciado(s) não cometeu(ram) o(s) suposto(s) delito(s) ou que agiu(ram) sob o amparo de alguma circunstância excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.

Assim, cumpram-se as seguintes providências: 1) Tendo sido recebida a denúncia, agende-se, com a maior brevidade possível, a audiência de instrução e julgamento; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente; 3) Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos; 4) Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.

Publique-se, intimem-se.

Maceió , 11 de fevereiro de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
22/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 15:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:54

Expedição de Ofício.
13/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 11:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:17

Juntada de Mandado
25/07/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:41

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 13:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/05/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:42

Revogada a Prisão
19/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:53

Juntada de Informações
08/04/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 08:26

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:13

Expedição de Ofício.
25/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:03

Expedição de Ofício.
22/03/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:10

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2024 13:35

INCONSISTENTE
18/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:55

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/03/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
18/03/2024 08:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2024 08:01

INCONSISTENTE
18/03/2024 08:01

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2024 22:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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