23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0700165-62.2021.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Hozanira Gomes dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Intime-se o perito nomeado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se é necessário a via impressa do contrato para a realização da perícia grafotécnica.

Caso não seja necessário, proceda-se com os atos para que a perícia seja realizada na via digital do contrato, nos moldes da decisão de fls. 190/194.

Publique-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL), Mariana Costa Menezes (OAB 16941/AL), Adriana Maria Maciel Batista (OAB 20273/AL) Processo 0700165-62.2021.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hozanira Gomes dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Desta forma, saneado o feito, DEFIRO a produção de PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, requerida pelo(a) autor(a) fls. 178-179, a ser realizada nos contratos bancários impugnados na ação, devendo o(a) senhor(a) perito(a) aferir se a assinatura constante do referido contrato é do(a) autor(a).

INTIME-SE a instituição financeira ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar no Cartório da Vara Única de Piaçabuçu/AL, a via original dos contratos em tela, com fulcro nos arts. 260, § 2º, e 422 do CPC.

Registre-se que, tratando-se de prova pericial que tem como objeto a aferição da autenticidade da assinatura constante do contrato, imperioso se faz que recaia sobre o instrumento negocial original, sem manipulações ou falhas reprográficas/digitais, não sendo possível que a perícia seja realizada em mera cópia reprográfica ou digitalizada.

Advirta-se a parte requerida que a ausência injustificada de depósito do instrumento na Secretaria no prazo fixado gerará a admissão como verdadeiros os fatos que, por meio desse documento, se pretende provar (art. 400, CPC).

Se houver o depósito do instrumento negocial, de pronto, NOMEIO PAULO OMAR KERBER, perito grafotécnico cadastrado no Banco de Peritos do TJ/AL, a fim de que realize perícia sobre o contrato objeto desta ação, no sentido de aferir se a assinatura constante no documento pertence ao(a) autor(a).

O perito nomeado deverá ser intimado por meio dos contatos disponíveis no referido banco, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como para que apresente a sua proposta de honorários, especificando as atividades a serem realizadas e justificando o valor proposto; e informe se há necessidade de apresentação de outros documentos ou se os constantes nos autos são suficientes para a elaboração do laudo pericial.

Caso o perito nomeado não aceite o encargo, motivado pela desatualização do cadastro no banco de peritos ou simples desinteresse, deverá a secretaria do juízo intimar sucessivamente os demais peritos grafotécnicos disponíveis no banco de peritos do TJ/AL, até o aceite do encargo ou esgotados os peritos no referido banco, independentemente de nova conclusão, servindo esta decisão como nomeação automática.

Intimem-se as partes acerca da nomeação do(a) expert, para no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) nomeado(a) e, se for o caso, indicar assistente técnico, oportunidade na qual deverão apresentar quesitos, se já não o tiverem feito.

Alerte-se ao(a) perito(a) nomeado(a) que está sob o seu encargo a comunicação às partes e ao juízo acerca do dia, horário e local em que será produzida a prova (artigo 474, do CPC), bem como que está sob sua responsabilidade a coleta do contrato nas dependências do fórum.

Os custos da perícia deverão ser adiantados pela autora, na forma do art. 95 do Código de Processo Civil.

O pagamento dos honorários deverá observar as regras previstas na Resolução n. 12/2012 do TJ/AL, que dispõe sobre os serviços de perito, intérprete e tradutor para atuação em processos judiciais, uma vez que a parte interessada na prova é beneficiária da gratuidade da justiça.

Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da realização do exame pericial, o qual deverá descrever o método utilizado e responder conclusivamente os quesitos formulados (art. 473, CPC).

No tocante à expedição de ofícios, verifica-se que a parte autora nega o recebimento dos valores que supostamente foram depositados nas contas bancárias informadas pelo réu, e em razão de se tratar de fato controvertido, necessário, então, que as instituições financeiras indicadas nas transferências realizadas informem se houve o recebimento dos valores pela parte autora.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, na forma do art. 357, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:32

Decisão de Saneamento e Organização
29/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
26/07/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:47

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:38

Visto em Autoinspeção
09/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:45

Visto em Autoinspeção
07/12/2021 09:43

Conclusos para despacho
06/12/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2021 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 23:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 13:45

Despacho de Mero Expediente
29/07/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 08:10

Conclusos para despacho
24/06/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2021 23:47

Visto em Autoinspeção
28/05/2021 10:32

Expedição de Carta.
28/05/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2021 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 19:13

Decisão Proferida
20/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717640-09.2021.8.02.0001

Municipio de Maceio

Rafael Piatti Oiticica de Paiva

Advogado: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0714141-12.2024.8.02.0001

Edna Herculano Vilela de Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Edinaldo Maiorano de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0708659-20.2023.8.02.0001

Luciano da Silva

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Marcio Feitosa Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0700058-98.2024.8.02.0030

Jose Dorgival Leite Santos

Municipio de Olho D`agua do Casado

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0701251-64.2024.8.02.0058

Kristyan Patrick Cardoso Vieira

Jose Constantino da Silva

Advogado: Kristyan Cardoso Sociedade Individual De...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2024 19:15

Exibir Processo