12/06/2025 18:19

Baixa Definitiva
12/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:04

Transitado em Julgado
14/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL) Processo 0759076-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Vinicius Cansanção Vieira - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor corrigido e atualizado da causa (fl. 21).

As obrigações decorrentes de sua sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (CPC, art. 98, §3º).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
30/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:28

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 14:47

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL) Processo 0759076-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Vinicius Cansanção Vieira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 19:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 01:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL) Processo 0759076-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Vinicius Cansanção Vieira - Tendo em vista que a Nota Técnica de fls. 97/99 não altera a conclusão firmada na Nota Técnica anterior (fls. 84/86), mantenho a Decisão de fls. 90/91 por seus próprios fundamentos.

Ademais, com a contestação do Estado de Alagoas às fls 41/81, intime-se a parte autora desta Decisão e para apresentar, no prazo legal, réplica.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
08/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 15:36

Decisão Proferida
07/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL) Processo 0759076-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Vinicius Cansanção Vieira - Desse modo, considerando a ausência no preenchimento dos pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Oportunamente, voltem a tornar os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
03/01/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:00

Decisão Proferida
02/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL) Processo 0759076-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Vinicius Cansanção Vieira - Observando que ainda não houve manifestação do NatJus, oficie-o, novamente, por meio do sistema e-NatJus, para apresentar parecer no prazo de 02 (dois) dias, respondendo os quesitos descritos na decisão de fls. 20/21.

Com o parecer, voltem a tornar estes autos conclusos na fila dos atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
19/12/2024 22:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 22:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:50

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 20:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 00:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:52

Expedição de Carta.
07/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 10:36

Decisão Proferida
05/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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