01/07/2025 03:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0719498-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1Simone Fernandes da Silva CoutinhoB0 - Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
30/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:39

Apensado ao processo
17/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL) Processo 0719498-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Fernandes da Silva Coutinho - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o Alagoas Previdência e determinar: (a) que os valores atualmente recebidos pela autora a título de pensão por morte permaneçam inalterados, observada a nova distribuição em face da redução do número de beneficiários de três para dois, cabendo à autora o percentual de 50% (cinquenta por cento), sem qualquer reajuste, até que, aplicando-se os índices de reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte sobre o valor sem paridade, alcance-se o valor atual e, a partir daí, seguirá a autarquia com os reajustes anuais dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte sobre o valor sem paridade. (b) que a correção dos valores com base nos índices de reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, ocorram apenas após a equiparação com os montantes estabelecidos atualmente; c) o pagamento de valores retroativos não pagos a partir de junho de 2023, quando houve a diminuição, até ao mês anterior à correção dos valores em folha de pagamento, a serem calculados em liquidação.

Quanto aos consectários legais, na correção monetária deverá incidir o INPC durante todo o período, desde a data do efetivo prejuízo, e juros de mora pelo índice oficial da caderneta de poupança, os quais deverão incidir desde a citação válida, nos termos da Súmula 204 do STJ, sobrevindo a incidência da taxa SELIC a partir de dezembro de 2021, conforme art. 3º da EC nº 113/21.

Sem custas.

Considerando que a autora sucumbiu minimamente, condeno o Alagoas Previdência ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

P.

R.

I.

Maceió, 20 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/04/2025 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 19:34

Conclusos para julgamento
06/01/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL) Processo 0719498-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Fernandes da Silva Coutinho - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar as provas que pretende produzir, devendo especificá-las, sob pena de preclusão, ou, se for o caso, informar se pretende o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Maceió(AL), 19 de dezembro de 2024.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 18:52

Despacho de Mero Expediente
31/08/2024 02:05

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 23:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 01:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 23:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:36

Expedição de Carta.
29/05/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 23:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 18:06

Decisão Proferida
28/05/2024 09:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 20:10

Emenda à Inicial
22/04/2024 18:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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