TJAL - 0000427-60.2023.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MIRANDA DOS SANTOS FILHO

CPF *25.***.*93-63

Advogados

JOSE BALDUINO DE AZEVEDO

CPF *60.***.*95-15

GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA

OAB: 14321/AL

CPF *40.***.*60-44

Terceiro

Partes

ARTHUR VICTOR DE PAULA MELO

CPF *14.***.*22-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO DE LIMA SANTOS

CPF *24.***.*07-19

THIAGO BELO GOIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL), Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0000427-60.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Miranda dos Santos Filho - 1.

    Homologo o cálculo de custas judiciais de fls. 273. 2.

    Remeta-se o relatório de cálculo ao Juízo da 16ª Vara de Execuções Penais, consoante art. 809 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria. 3.

    Após, não havendo mais pendências, arquive-se.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL), Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0000427-60.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Miranda dos Santos Filho - 1.

    Defiro o pedido de habilitação de fl. 261. 2.

    Cadastre-se o patrono nos autos, caso ainda não tenha sido feito. 3.

    Aguarde-se o decurso do prazo de intimação do edital e cumpram-se os demais atos da sentença.

  • 10/01/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:55

    Expedição de Edital.

  • 22/11/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 01:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 11:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/07/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2024 12:53

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:00

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/05/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 11:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/04/2024 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2024 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 11:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/12/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/12/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 13:20

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 09:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/11/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/11/2023 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2023 11:31

    Revogada a suspensão do processo

  • 16/11/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:36

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/10/2023 10:36

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2023 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/09/2023 11:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/09/2023 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/09/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 07:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/09/2023 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2023 11:03

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/08/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:44

    Processo Reativado

  • 20/04/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:34

    Desmembrado o feito

  • 02/02/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:21

    Processo Reativado

  • 02/02/2023 10:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/02/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/02/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 09:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/01/2023 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/01/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/01/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 22:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/01/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 22:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/01/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 21:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/01/2023 21:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2023 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/12/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 07:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 18:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/10/2018 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 14:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/07/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 12:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/07/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 09:20

    Juntada de Edital

  • 10/05/2018 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 07:00

    Expedição de Edital.

  • 04/05/2018 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 13:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 17:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/04/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 09:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/04/2018 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 18:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/04/2018 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 08:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2018 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2018 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 18:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2018 16:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2018 18:18

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2018 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2018 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2018 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2018 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 17:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: NAO_INFORMADO, classe_nova: 283

  • 16/01/2018 15:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/01/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2017 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 13:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/12/2017 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2017 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/12/2017 15:16

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2017 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 19:40

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/12/2017 13:25

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/12/2017 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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