TJAL - 0700983-36.2024.8.02.0017
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Matheus Fernando Reginato (OAB 25859/SC) Processo 0700983-36.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Soares Vieira de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Em seguida, o magistrado deliberou nos seguintes termos: Defiro prazo de 5(cinco) dias para juntada de carta de substabelecimento.
Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar réplica.
No referido prazo, deverá informar se há outras provas a serem produzidas.
Indefiro o(s) requerimento(s) da parte ré.
Isso, porque o magistrado é o receptor dos elementos probatórios, tendo a prerrogativa, conforme estipulado no art. 370 do Código de Processo Civil, de ordenar a realização das provas que julgar pertinentes para a resolução do processo, assim como recusar aquelas que se revelem sem utilidade ou com intuito apenas de atrasar o trâmite, sem que isso caracterize restrição indevida ao direito de defesa das partes.
No presente caso, desnecessária a produção do depoimento pessoal, dado que a controvérsia recai sobre a abusividade da modalidade contratual.
Assim, a oitiva pessoal da parte é dispensável porque há elementos suficientes nos autos para o julgamento da demanda.
Por fim, a comprovação de eventual transferência de valores pode ser feita pela própria parte ré, haja vista que o remetente de valores sempre fica com cópia do comprovante da transação bancária.
Transcorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA. -
10/01/2025 12:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 09:04
Expedição de Carta.
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16/12/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 12:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/12/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/12/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:49
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
-
10/12/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/12/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/12/2024 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 14:52
Conclusos para despacho
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04/12/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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