13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700800-65.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elison Marcelino de Lima - Réu: Banco Pan Sa - Aberta a audiência foi proposta a conciliação tendo sido infrutífera.

Dada a palavra a parte autora: Requereu a concessão de prazo para apresentação de réplica, oportunidade em que informará se há outras provas a produzir.

Dada a palavra a parte ré: Esclareceu que a contestação já foi protocolada no processo.

Requereu a designação de audiência de instrução para tomada do depoimento pessoal da parte autora.

Requereu prazo para juntada de carta de preposição e substabelecimento.

Em seguida, o magistrado deliberou nos seguintes termos: Defiro o prazo de 5 dias para a juntada da carta de preposição e substabelecimento.

Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar réplica.

No referido prazo, deverá informar se há outras provas a serem produzidas.

Indefiro o(s) requerimento(s) da parte ré.

Isso, porque o magistrado é o receptor dos elementos probatórios, tendo a prerrogativa, conforme estipulado no art. 370 do Código de Processo Civil, de ordenar a realização das provas que julgar pertinentes para a resolução do processo, assim como recusar aquelas que se revelem sem utilidade ou com intuito apenas de atrasar o trâmite, sem que isso caracterize restrição indevida ao direito de defesa das partes.

No presente caso, desnecessária a produção do depoimento pessoal, dado que a controvérsia recai sobre a abusividade da modalidade contratual.

Assim, a oitiva pessoal da parte é dispensável porque há elementos suficientes nos autos para o julgamento da demanda.

Por fim, a comprovação de eventual transferência de valores pode ser feita pela própria parte ré, haja vista que o remetente de valores sempre fica com cópia do comprovante da transação bancária.

Transcorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA.
16/01/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 13:12

Expedição de Carta.
22/11/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:35

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
17/10/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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