13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald de Melo Lima (OAB 11129/AL), Emmanuel Bruno da Silva (OAB 15294/AL), Arthur Leandro Rodrigues (OAB 17297/AL) Processo 8008630-40.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Josenaldo Francisco Almeida da Silva -

III - DISPOSITIVO Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para ABSOLVER JOSENALDO FRANCISCO ALMEIDA SILVA, já qualificado nos autos, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

V - DISPOSIÇÕES GERAIS Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a Defesa e o Sentenciado, pessoalmente.

Sem custas.

Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.

No mais, determino que se proceda à respectiva baixa no nome do acusado referente ao fato delituoso de que trata a presente ação penal, sendo certo que idêntica providência deverá ser adotada no que diz respeito aos registros do Cartório.

Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se os boletins individuais ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.

Maceió,12 de fevereiro de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
10/12/2024 11:22

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:22

Juntada de Carta precatória
08/08/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 19:24

Juntada de Mandado
03/08/2024 19:24

Juntada de Mandado
03/08/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:13

Expedição de Carta precatória.
17/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:22

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:21

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
07/12/2023 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 11:31

INCONSISTENTE
09/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 08:33

Expedição de Certidão.
01/09/2021 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 00:38

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2021 11:56

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 09:17

Conclusos para despacho
19/08/2021 08:46

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021 00:34

Expedição de Certidão.
28/07/2021 12:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/07/2021 12:45

Expedição de Certidão.
28/07/2021 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 09:44

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:13

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:12

Juntada de Carta precatória
25/03/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 17:30

Expedição de Carta precatória.
23/03/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 16:07

Expedição de Ofício.
23/03/2021 16:00

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
22/03/2021 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021 16:44

Conclusos para despacho
21/03/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2021 11:01

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:51

Conclusos para despacho
17/03/2021 23:00

Conclusos para despacho
17/03/2021 23:00

Conclusos para despacho
17/03/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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