22/05/2025 04:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santos Lima (OAB 19898/AL) Processo 0700058-06.2025.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Socorro dos Santos - Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entres as partes Maria do Socorro dos Santos e Hildebrando Vieira da Silva, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Em relação aos réus Linda Ines dos Santos e José Ademir Ferreira, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, III, "a", do CPC., Homologando o reconhecimento do pedido.

Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias.

Não efetuado o pagamento, autorizo a inclusão dos nomes dos réus no cadastro de proteção ao crédito mediante sistema SERASAJUD, bem como autorizo desde logo bloqueio de ativos em contas bancárias por meio de sistema SISBAJUD e bloqueio de automóveis por meio do sistema RENAJUD.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.
21/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:27

Homologada a Transação
13/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:33

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:29

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 08:54

Juntada de Mandado
22/04/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:27

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santos Lima (OAB 19898/AL) Processo 0700058-06.2025.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Socorro dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento(PRESENCIAL), para o dia 13 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:53

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
19/02/2025 12:37

Publicado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santos Lima (OAB 19898/AL) Processo 0700058-06.2025.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Socorro dos Santos - Vistos, etc.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência da parte autora (art. 6, VIII, CDC) e, por isso,DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada PRESENCIALMENTE.Poderá a audiência ser conduzida por conciliador/juiz leigo sob minha orientação (art.22, da lei n°9.099/95), devendo este, se não obtida a transação, proceder imediatamente instrução e julgamento da causa, art.27, caput, da Lei (9.099/95).

Ficam as partes advertidas de que: a) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art.20,da Lei n°9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art.51,I, da Lei nº 9.099/95); b) se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que devera o réu apresentar contestação; c)As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação.

Cite(m)-se o(s) réu(s) por meio eletrônico, na forma do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil, ou, se não for possível, por carta com aviso de recebimento (AR) para comparecer(em) a audiência designada, ocasião em que o(a) demandado(a) deverá apresentar sua contestação.Intime-se o(a) Autor(a) para ciência sobre a data de realização da audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE direcionada ao(à) seu(a) advogado(a).
18/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:53

Conclusos
10/02/2025 22:15

Juntada de Documento
07/02/2025 17:28

Publicado
06/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:41

Conclusos
29/01/2025 11:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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