23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ) - Processo 0700845-69.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Josefa Jane da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Inter S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/07/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:10

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700845-69.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Jane da Silva - DEFIRO a gratuidade judiciária.

Nos termos do art. 139, VI do CPC, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: Deixo de designar audiência de conciliação, diante do desinteresse da parte autora na realização do referido ato e da remota possibilidade de acordo.

Contudo, não há óbice para que a requerida ofereça proposta de acordo no bojo da própria peça defensiva.

Assim, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguidas preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Transcorrido in albis o prazo para contestar ou não sendo juntados documentos e arguidas preliminares, INTIME-SE desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser a autora parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam:i)verossimilhança da alegação e;ii)hipossuficiência de produção probatória, DEFIRO-A, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documentos da regularidade dos descontos, bem como outros inerentes ao feito.

Adotadas as providências acima, retornem conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 07:42

Decisão Proferida
26/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:25

Redistribuição de Processo - Saída
26/02/2025 13:25

Recebimento de Processo de Outro Foro
26/02/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700845-69.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Jane da Silva - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 101, inc.

I, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, remetam-se os presentes autos ao foro competente, qual seja, da comarca de Taquarana/AL.
18/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:21

Outras Decisões
11/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:35

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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