01/07/2025 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL) Processo 0701540-21.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benildes Machado da Silva, Gedalva Santos Oliveira - Réu: Município de Porto Calvo - DESPACHO Considerando o pedido expresso de desistência às fls. 189, referente aos autos de n° 0701470-04.2024.8.02.0050, determino à Secretaria que translade cópia da citada folha e do presente despacho aos autos citados.

Nos autos de n° 0701470-04.2024.8.02.0050, intime-se a ré e o advogado quanto ao pedido de desistência, anotando-se o prazo de 05 (cinco) dias, considerando a existência de contestação.

No presentes autos (0701540-21.2024.8.02.0050), intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem interesse da produção de provas.

Inexistindo interesse, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
13/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 01:07

Retificação de Prazo, devido feriado
09/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL) Processo 0701540-21.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benildes Machado da Silva, Gedalva Santos Oliveira - Réu: Município de Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/04/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 03:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL) Processo 0701540-21.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benildes Machado da Silva, Gedalva Santos Oliveira - DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária, proposta por Benilde Machado da Silva e Gedalva Santos Oliveira, devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, por meio de sua advogada, em face de Município de Porto Calvo/AL, igualmente qualificado.

Juntaram documentos de fls. 13/84. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, para ser processada sob o rito comum.

Quanto ao pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, DEFIRO o mesmo, nos termos do artigo 99, §3° do Código de Processo Civil, conforme fls. retro Tendo em vista o desinteresse expresso na realização da audiência de conciliação, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, caput, do CPC), oferecer contestação, caso queira, devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 336 do CPC, sob pena de revelia.

Havendo resposta, com a alegação de preliminar(es) e/ou juntada de documento(s), abra-se vista à parte autora para, em quinze dias, manifestar-se a respeito da peça de defesa.

Ainda que a réplica não venha acompanhada de fatos novos e/ou documentos, intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas ou designação de instrução, devendo justificar sua eventual necessidade.

Intimações necessárias.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
12/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:48

Emenda a inicial
13/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 10:10

Emenda à Inicial
08/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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