09/06/2025 17:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 05:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 02:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 19:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), ANA KARINA DE PAIVA BEZERRA (OAB 10852/AL) Processo 0728951-89.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Gesivaldo Amaral Silva, MARIVALDO AMARAL SILVA - Inicialmente, defiro os pedidos de habilitação dos herdeiros GERIVALDO AMARAL SILVA (fl. 45), GILMARA AMARAL SILVA (fl. 46) e MARIVALDO AMARAL SILVA (fl. 50).

Procedam-se com as devidas alterações/cadastro de parte e advogados no SAJ.

Observo que todos os herdeiros já se encontram habilitados nestes autos, todavia, não está comprovada a titularidade do suposto único bem do espólio.

Desta feita, indefiro, por ora, o pedido de avaliação judicial do mencionado imóvel (fls. 48/49), bem como o pedido de expedição de mandado de constatação também para o mencionado bem.

Em relação a nomeação à inventariança, extrai-se dos autos que o herdeiro MARIVALDO AMARAL SILVA é quem está sob a administração do mencionado bem, assim, nos termos do art. 617, II, do CPC, nomeio inventariante o Sr.

MARIVALDO AMARAL SILVA que prestará o compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações em 20 (vinte) dias subsequente.

Deve a Secretaria disponibilizar nos autos o termo de compromisso de inventariante, a fim de que seja impresso e assinado pelo inventariante designado e, em seguida, obedecido o prazo acima indicado, juntado aos autos, por meio da Defensoria Pública.

Assim, por ocasião das primeiras declarações, por meio da Defensoria Pública, deve o inventariante: 1) comprovar, documentalmente, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, e por meio da tabela FIPE ou por meio de avaliação de 03 (três) concessionárias habilitadas, caso haja veículos; 2) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem inventariados; 3) juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) das Fazendas Públicas Federal, Estadual (referentes aos inventariados) e Municipal - esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; 4) apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, no qual deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio; 5) comprovar a (in)existência de testamento através de certidão emitida pelo CENSEC; 6) esclarecer se deseja converter o rito para arrolamento sumário/comum.

Prazo conforme acima determinado.

Por fim, cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 11 de fevereiro de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
12/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:53

Decisão Proferida
31/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 15:02

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:21

Expedição de Carta.
01/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2024 13:21

Despacho de Mero Expediente
21/09/2024 02:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 12:11

Decisão Proferida
18/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 20:00

Conclusos para despacho
15/06/2024 20:00

Conclusos para despacho
15/06/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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