TJAL - 0714575-24.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 15:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0714575-24.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivelise Barbosa de Araújo - Réu: Banco do Brasil Sa - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade do Banco do Brasil por alegados desfalques na Conta PASEP da parte autora.
Verifica-se que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema Repetitivo nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
O tema em questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
Considerando que o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, e que a questão jurídica discutida nestes autos está diretamente relacionada ao tema afetado, a suspensão do processo é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais sobre a matéria.
Ressalta-se que o Recurso Especial nº 2.162.222/PE foi utilizado como paradigma para a afetação do tema.
A suspensão do feito encontra respaldo não apenas no já mencionado art. 1.037, II, do CPC, mas também nos artigos 313, IV, e 1.036, §1º, do mesmo diploma legal, que preveem, respectivamente, a suspensão do processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão afetada.
Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nos artigos 313, IV, 1.036, §1º, e 1.037, II, todos do Código de Processo Civil.
Certifique-se nos autos a suspensão do processo.
Publicação e intimações automáticas.
Mantenham-se os autos suspensos em secretaria, aguardando-se o julgamento do tema repetitivo.
Arapiraca, 12 de fevereiro de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
12/02/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 10:21
Republicado ato_publicado em 12/02/2025.
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12/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 08:37
Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
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12/02/2025 07:03
Conclusos para despacho
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06/02/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
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30/12/2024 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/12/2024 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/12/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2024 10:13
Expedição de Carta.
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02/12/2024 07:58
Decisão Proferida
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01/12/2024 21:51
Conclusos para despacho
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06/11/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/10/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2024 12:17
Despacho de Mero Expediente
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16/10/2024 17:30
Conclusos para despacho
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16/10/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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