03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0703385-41.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0703385-41.2024.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Assunto: Fornecimento de insumos Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

Maceió, 02 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/01/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 00:04

Baixa Definitiva
02/01/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 00:01

Expedição de Certidão.
22/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
22/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 21:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 21:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 21:06

Expedição de Certidão.
08/09/2024 23:30

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 12:16

Conclusos para julgamento
03/09/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:15

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 12:45

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 09:55

Expedição de Carta.
26/07/2024 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 10:46

Despacho de Mero Expediente
28/06/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
04/06/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 01:22

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:46

Juntada de Mandado
21/05/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:22

Expedição de Carta.
20/05/2024 18:14

Decisão Proferida
20/05/2024 00:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:38

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:45

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:45

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 01:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:14

Despacho de Mero Expediente
23/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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