19/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARLLON SANTANA (OAB 14427/AL), ADV: ROBSON JOSÉ MARTINS SILVA (OAB 19561/AL) - Processo 0700385-40.2023.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Dano Material - AUTOR: B1Marcos Felix da SilvaB0 - RÉU: B1Roberto José de Souza SilvaB0 - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Porto Calvo, assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
18/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARLLON SANTANA (OAB 14427/AL) - Processo 0700385-40.2023.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Dano Material - AUTOR: B1Marcos Felix da SilvaB0 - RÉU: B1Roberto José de Souza SilvaB0 - Autos n° 0700385-40.2023.8.02.0010 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Dano Material Autor: Marcos Felix da Silva Réu: Roberto José de Souza Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abra-se vista dos autos a parte ré para apresentação das razões finais por memoriais.

Porto Calvo, 17 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
17/07/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:02

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marllon Santana (OAB 14427/AL), Robson José Martins Silva (OAB 19561/AL) Processo 0700385-40.2023.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Felix da Silva - Réu: Roberto José de Souza Silva - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que houve requerimento superveniente de designação de audiência de instrução pela parte ré.

Sendo assim, diante da necessidade de produção da citada prova, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no Fórum desta Comarca, no dia 02 de julho de 2025, às 10h30min.

Fixo, desde já, o prazo comum de 10 (dez dias) após a ciência da data da audiência para as partes, querendo, apresentarem rol de testemunhas, não superior a 10, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, consoante estabelece o art. 357, §6º, do CPC e observando-se as exigências do art. 450 e 451 do Código de Processo Civil No caso das testemunhas apresentadas pela Defensoria Pública, bem como para viabilizar o depoimento pessoal das partes, providencie a Secretaria da Vara as devidas intimações (CPC, art. 455, §4º, IV).

Já as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas por seus advogados, caso haja patrono constituído, na forma do caput do art. 455 do CPC.

Para a audiência, as partes deverão comparecer presencialmente, sendo facultada, ainda, a participação por meios virtuais somente aos advogados e representantes da Defensoria Pública e Ministério Público, nos termos da Resolução nº 06, de 12 de abril de 2022, deste Tribunal, através do aplicativo ZOOM.

Caso haja requerimento prévio até a data da audiência, este Juízo poderá autorizar que determinada(s) pessoa(s), além das exceções já previstas, seja(m) ouvida(s) de forma não presencial no fórum (virtualmente).

Friso, desde já, que todos os requerimentos serão analisados no dia da audiência.

Caso a parte não resida nesta jurisdição, expeça-se carta precatória/mandado.

Em sendo a residência fora do estado de Alagoas, autorizo, desde já, a oitiva da parte por meio de videoconferência.

Intimações e providências necessárias.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
20/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 20:34

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 08:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 10:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
19/02/2025 09:02

Conclusos para julgamento
17/02/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marllon Santana (OAB 14427/AL), Robson José Martins Silva (OAB 19561AL/) Processo 0700385-40.2023.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Felix da Silva - Réu: Roberto José de Souza Silva, Evely Roberta Wanderley Silva - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que estes dizem respeito à ação indenização por danos morais e materiais ajuizada por Marcos Félix da Silva em face de Roberto José de Souza Silva e Evely Roberta Wanderley Silva.

Após declínio de competência, este juízo, em decisão de fls. 75/80, extinguiu o processo sem resolução do mérito quanto a ré Evely Roberta Wanderley Silva.

Ocorre que, em que pese haja determinação de citação da ré em despacho de fls. 118, o feito já fora extinto sem resolução do mérito em face desta, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 118.Sendo assim, nos termos da decisão de fls. 75/80, somente integra o polo passivo da presente ação a pessoa de Roberto José de Souza Silva.

Intimem-se as partes do conteúdo da presente decisão, ao passo que poderão, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificarem/retificarem eventuais pedidos de produção de provas.

Decorrido o prazo se manifestação, ou inexistindo interesse na produção de provas, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
12/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:35

Decisão Proferida
22/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:53

Juntada de Mandado
29/08/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 21:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 09:12

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 09:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
04/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 11:00

INCONSISTENTE
10/08/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 16:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 11:58

Declarada incompetência
31/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:56

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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