TJAL - 0802401-34.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802401-34.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Coruripe - Agravante: Huesber Alexandre Oliveira de Mesquita - Agravado: 955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Des.
Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento de nº 0802401-34.2025.8.02.0000 interposto por Huesber Alexandre Oliveira de Mesquita, em que figura, como recorrido 955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença, nos termos do voto do relator.
Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores constantes na certidão.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
EXCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DA CENTRAL DE RISCO DO BANCO CENTRAL.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
AGRAVO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR HUESBER ALEXANDRE OLIVEIRA DE MESQUITA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CORURIPE/AL, QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DE SEU NOME DO SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL, EM RAZÃO DE SUPOSTO DÉBITO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVADA.
EM SEDE RECURSAL, POSTULOU A CONCESSÃO DA TUTELA, SOB O ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DANO À SUA REPUTAÇÃO E CRÉDITO.
NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO, SOBREVEIO SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE, DIANTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM, SUBSISTE INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR:1)A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PREJUDICA O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA ANTERIORMENTE, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DIANTE DA CESSAÇÃO DA UTILIDADE E NECESSIDADE DO RECURSO.2)NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, CABE AO RELATOR JULGAR PREJUDICADO RECURSO CUJA UTILIDADE PROCESSUAL TENHA SE ESVAZIADO EM VIRTUDE DE FATO SUPERVENIENTE, SITUAÇÃO QUE SE VERIFICA QUANDO A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO PRINCIPAL SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA.3)A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E A DOUTRINA PROCESSUAL CIVILISTA RECONHECEM QUE A SENTENÇA FINAL TORNA SEM EFEITO PRÁTICO O EXAME DE INSURGÊNCIA RECURSAL SOBRE TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE INDEFERIDA, AFASTANDO A UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL RECURSAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE: AGRAVO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR CESSAÇÃO DO INTERESSE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 300, 487, I E 932, III; ART. 98, § 3º.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) -
22/08/2025 10:42
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 08:32
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 09:10
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802401-34.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Coruripe - Agravante: Huesber Alexandre Oliveira de Mesquita - Agravado: 955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N._ /2025.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.
Otávio Leão Praxedes - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) -
12/08/2025 08:46
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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26/03/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 11:11
Retificado o movimento
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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07/03/2025 00:00
Publicado
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07/03/2025 00:00
Publicado
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06/03/2025 18:39
Expedição de
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06/03/2025 14:46
Expedição de
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06/03/2025 09:25
Confirmada
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06/03/2025 09:25
Expedição de
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06/03/2025 08:56
Certidão de Envio ao 1º Grau
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03/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802401-34.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Coruripe - Agravante: Huesber Alexandre Oliveira de Mesquita - Agravado: 955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) -
28/02/2025 16:00
Ratificada a Decisão Monocrática
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28/02/2025 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 13:09
Concedida a Medida Liminar
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27/02/2025 11:33
Conclusos
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27/02/2025 11:33
Expedição de
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27/02/2025 11:33
Distribuído por
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27/02/2025 11:17
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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