13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Gandolfi Jardim (OAB 26943/SC) Processo 0700125-76.2023.8.02.0037 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciada: Daniela Ribeiro - Ante o exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIELA RIBEIRO pelo cumprimento da pena aplicada na transação penal.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Desnecessária a intimação da autora do fato, conforme dispõe o Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

São Sebastião (AL), 12 de fevereiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
21/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/01/2025 09:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/09/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:33

INCONSISTENTE
29/04/2024 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 23:02

Homologada a Transação Penal
01/03/2024 02:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:43

Juntada de Informações
22/02/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:51

Expedição de Carta precatória.
19/02/2024 22:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2024 22:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2024 22:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
18/09/2023 15:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:14

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/07/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 10:06

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:33

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
06/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:54

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:33

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700754-64.2022.8.02.0076

Joao Lourival de Souza Junior

Tl Neves Servicos Especializados LTDA

Advogado: Whering Alberto dos Santos Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2022 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0700592-27.2025.8.02.0056

Associacao Nacional da Advocacia Publica...

Municipio de Cha Preta

Advogado: Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0000187-09.2024.8.02.0075

Gislayne Monique de Morais Lima Coutinho

Tap- Transportes Aereos Portugueses S/A

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0726008-12.2018.8.02.0001

Unimed Maceio

Angela Maria Murta de Araujo

Advogado: Felipe de Padua Cunha de Carvalho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0701234-77.2023.8.02.0053

Wemerson Lopes Bezerra

Maria Cristina Mendonca dos Santos

Advogado: Denise Dantas Mataragi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2023 23:40

Exibir Processo