08/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:37

Juntada de Alvará
23/04/2025 18:37

Juntada de Alvará
23/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Ferreira Lucas Barbosa (OAB 15668/AL), Raquel Dayane de Figueredo (OAB 379582/SP), Gabriel Henrique Pinheiro Rodrigues (OAB 483517/SP) Processo 0708392-48.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Adelino da Silva Neto, José Adelino da Silva Filho - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 162-164, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 7/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.Ao contrário do que foi mencionado pela parte às fls. 170, a Sentença de fls. 162-164 determinou a expedição de alvará em favor dos requerentes, haja vista as informações prestadas de que o menor é pessoa com transtorno do espectro autista, e que a referida quantia será útil para ajudar no custeio do seu tratamento.

Assim, cumpra-se a sentença proferida, integralmente. 02.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 15 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
17/04/2025 05:59

Juntada de Alvará
17/04/2025 05:59

Juntada de Alvará
17/04/2025 05:59

Juntada de Alvará
17/04/2025 05:59

Juntada de Alvará
16/04/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Ferreira Lucas Barbosa (OAB 15668/AL), Raquel Dayane de Figueredo (OAB 379582/SP), Gabriel Henrique Pinheiro Rodrigues (OAB 483517/SP) Processo 0708392-48.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Adelino da Silva Neto, José Adelino da Silva Filho - DECISÃO 01.Ao contrário do que foi mencionado pela parte às fls. 170, a Sentença de fls. 162-164 determinou a expedição de alvará em favor dos requerentes, haja vista as informações prestadas de que o menor é pessoa com transtorno do espectro autista, e que a referida quantia será útil para ajudar no custeio do seu tratamento.

Assim, cumpra-se a sentença proferida, integralmente. 02.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
21/03/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:15

Decisão Proferida
18/03/2025 10:52

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
14/03/2025 07:57

Remessa à CJU - Custas
12/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:25

Transitado em Julgado
14/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Ferreira Lucas Barbosa (OAB 15668/AL), Raquel Dayane de Figueredo (OAB 379582/SP), Gabriel Henrique Pinheiro Rodrigues (OAB 483517/SP) Processo 0708392-48.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Adelino da Silva Neto, José Adelino da Silva Filho - Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 50% cada, para liberação da quantia existente em nome da falecida, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se os competentes alvarás, mediante prévio agendamento.

Caso a parte demandante não realize o agendamento dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
19/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 19:01

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 03:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 19:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:53

Decisão Proferida
20/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 13:35

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
04/04/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 18:48

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 14:25

Despacho de Mero Expediente
22/02/2024 14:50

Expedição de Ofício.
16/02/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:40

Decisão Proferida
14/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 08:33

Expedição de Ofício.
21/11/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:19

Decisão Proferida
08/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
11/08/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2023 20:35

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:16

Despacho de Mero Expediente
21/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:14

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2023 16:58

Expedição de Ofício.
21/04/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 15:39

Decisão Proferida
06/03/2023 18:50

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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