TJAL - 0702593-11.2024.8.02.0091

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HUMBERTO BEZERRA JUNIOR

CPF *62.***.*50-74

Advogados

JOSE GUSTAVO C. DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo

Partes

CARTAO BRB S/A

CNPJ: 01.984.199/0001-00

Advogados

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB: 258112/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 08:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 09:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:37

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/05/2025 15:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Gustavo C. de Oliveira Rocha (OAB 18891/AL), Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB 258112/RJ) Processo 0702593-11.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Humberto Bezerra Júnior - Réu: Cartao Brb S/A - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação e declaro inexistente o débito objeto da presente, imputado ao demandante pelo demandado, vez que oriundo de contratação fraudulenta.

    Ademais, condeno o demandado CARTÃO BRB S.A a pagar ao demandante a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em razão das cobranças indevidas, efetuadas por serviço não contratado.

    Deixo de condenar em verba indenizatória, a título de dano material, à míngua de comprovação documental de pagamentos efetuados.

    Por fim, extingo o feito sem resolução do mérito em relação aos demandados 6º TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS e 7º TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS, em razão da ilegitimidade passiva ad causam reconhecida de ofício por este Juízo.

  • 07/05/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2025 17:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 09:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 09:53:36, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Gustavo C. de Oliveira Rocha (OAB 18891/AL), Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB 258112/RJ) Processo 0702593-11.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Humberto Bezerra Júnior - Réu: Cartao Brb S/A - Vistos, etc.

    Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, convertendo a modalidade da audiência designada para o dia 06/05/2025, às 09:00h, de PRESENCIAL para VIRTUAL.

    Ademais, consigno que a sessão acima ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEET, cujo link para seu acesso será disponibilizado nos autos.

    Advirto, por fim, a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

  • 05/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 11:25

    Decisão Proferida

  • 29/04/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Gustavo C. de Oliveira Rocha (OAB 18891/AL), Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB 258112/RJ) Processo 0702593-11.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Humberto Bezerra Júnior - Réu: Cartao Brb S/A - Ao analisar os documentos apresentados à fls. 30/32, não foram especificadas ou comprovadas documentalmente as cobranças indevidas; portanto, Não restou evidenciada na hipótese dos autos a cumulação dos requisitos imprescindíveis à concessão do pleito (art. 300 do CPC), tendo em vista que a parte demandante visa uma medida satisfativa, o que só poderá ser apreciado no mérito da questão, após a instrução processual.

    Desta forma, restam prejudicados, a princípio, o pedido formulado, razão pela qual tenho por indeferir o pleito.

  • 19/03/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 12:38

    Decisão Proferida

  • 19/03/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 12:22

    Decisão Proferida

  • 24/02/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Gustavo C. de Oliveira Rocha (OAB 18891/AL) Processo 0702593-11.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Humberto Bezerra Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 06 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 18/02/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 09:53

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:30

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/11/2024 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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