26/02/2025 10:03

Baixa Definitiva
26/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:00

Transitado em Julgado
19/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL), Randson Alfredo do Livramento (OAB 21217/AL) Processo 0702526-46.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emerson Feitosa Lins - Réu: Tap-air Portugal - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 17/26, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
18/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:45

Homologada a Transação
18/02/2025 09:27

Conclusos para julgamento
29/11/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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