26/02/2025 10:06

Baixa Definitiva
26/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:04

Transitado em Julgado
19/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Braga Monteiro (OAB 146081/RJ), Guilherme Gullino Zamith (OAB 272101/SP) Processo 0702496-11.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosa Maria Souza da Silva, Klaus Mager - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 54/58, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
18/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:46

Homologada a Transação
18/02/2025 09:13

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:02

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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