TJAL - 0000088-73.2023.8.02.0075

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO SOARES FERREIRA

CPF *87.***.*50-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

AMAZON FINANCEIRA, NA PESSOA DE SEU SOCIO HELYSSON CAVALCANTE BENTES DO NASCIMENTO

AMAZON FINANCEIRA

CNPJ: 41.333.153/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000088-73.2023.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flavio Soares Ferreira - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a promovida - AMAZON FINANCEIRA, a pagar a título de indenização por dano moral, o montante de R$ 3.000,00(Três mil reais). e a título de dano material a quantia de R$ 5.700,00(Cinco mil e setecentos reais) ao Sr.

    Flávio Soares Ferreira.

    O quantum indenizatório a título de dano moral deve ser monetariamente corrigido desde a publicação desta decisão (STJ - Resp. 204.677/ES) e desde a data da compra na indenização por dano material ambos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)(art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

    Juros moratórios de 1,0%(um por cento) ao mês a partir da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código(Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

    Sem honorários ou custas.

    Cumpra o réu a sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de execução forçada (LJE, art. 52, Inc.

    III).

    Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    P.

    I.

  • 09/11/2024 20:26

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 13:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/10/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2024 16:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2024 16:37

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:43

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2024 10:24

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2024 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2024 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 13:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/06/2024 13:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/06/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2024 16:40

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2024 16:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/06/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 16:21

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 13/06/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 10:33

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2024 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2024 15:30

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2024 08:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2024 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/03/2024 19:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/03/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/03/2024 18:20

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:59

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 18/03/2024 13:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/03/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 19:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/10/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/10/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2023 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2023 12:58

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 12:56

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 13:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/08/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/08/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 20:32

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2023 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 09:57

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:32

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/07/2023 08:40

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2023 09:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 02/06/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2023 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2023 10:53

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 10:53

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:31

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 18/04/2023 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701897-89.2023.8.02.0032

Maria Auxiliadora Rocha

Banco Bmg S/A

Advogado: Bianca Bregantini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/12/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0700228-32.2024.8.02.0075

Condominio Residencial Artemisia

Ines Marina Jacinto da Silva Souza

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0700155-58.2025.8.02.0032

Vanessa Maria dos Santos

Vera Neide Santos

Advogado: Edson de Carvalho Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0702856-22.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Juliarto Calaca Reis

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0758581-93.2024.8.02.0001

Marili Bispo de Amorin

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 12:00

Exibir Processo