07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ADV: GABRIEL VINÍCIUS CANSANÇÃO GAMA (OAB 19710/AL) - Processo 0761734-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - AUTOR: B1Nogueira, Albuquerque e Freire Associados S/sB0 - RÉU: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - Ante o exposto, e atento a tudo o mais que consta nos autos e aos princípios de direito aplicados à espécie, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o(a) Promovente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de verba honorária advocatícia, que fixo em 10% do valor da ação.

Por consectário lógico, torno sem efeito da decisão de fls. 35/41.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para julgamento do(s) apelo(s).

Por fim, não havendo requerimento a ser apreciado ou diligência a ser cumprida, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
05/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:48

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), Gabriel Vinícius Cansanção Gama (OAB 19710/AL) Processo 0761734-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nogueira, Albuquerque e Freire Associados S/s - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 15 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
15/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), Gabriel Vinícius Cansanção Gama (OAB 19710/AL) Processo 0761734-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nogueira, Albuquerque e Freire Associados S/s - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:46

Processo Desarquivado
09/04/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Vinícius Cansanção Gama (OAB 19710AL/) Processo 0761734-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nogueira, Albuquerque e Freire Associados S/s - 12.Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Tanto a consumidora é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - quanto suas alegações são verossímeis.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte autora, para determinar que o Demandado junte aos autos os documentos solicitados. 13.Dado o exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO a antecipação de tutela, por entender presentes os seus requisitos de admissibilidade, no sentido de determinar que a parte ré emita novo boleto referente ao reajuste das mensalidades de acordo com o índice da ANS, o que corresponde ao valor de R$ 4.754,83 (quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos). 14.A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o qual passará a incidir multa de R$ 200,00 (duzentos reais) diários, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 15.Intime-se a parte ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,, para o cumprimento desta decisão. 16.Por fim, no que tange ao pedido de concessão de gratuidade da justiça, verifico que não foram acostadas provas suficientes para corroborar com a alegação da hipossuficiência econômica da parte autora, além de não ter sido acostado aos autos a folha com o cálculo das custas iniciais, calculadas pela Contadora Judicial. 17.Nesse sentido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a fim de emendar a petição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, juntando a folha do cálculo das custas, bem como, documentação que comprove sua hipossuficiência financeira para posterior decisão acerca do pedido de justiça gratuita. 18.Cumprida a diligência do item anterior, determino a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 19.Cumpra-se e dê ciência.
19/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 18:26

Expedição de Carta.
19/12/2024 17:49

Decisão Proferida
18/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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