13/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Vinicius Lopes Coelho de Almeida (OAB 15906/AL) Processo 0702728-57.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Lopes Coelho de Almeida, Vinicius Lopes Coelho de Almeida - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda. - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 173-181 do processo principal.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
12/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Lopes Coelho de Almeida (OAB 15906/AL) Processo 0702728-57.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Lopes Coelho de Almeida, Vinicius Lopes Coelho de Almeida - Em cumprimento ao art. 384, §8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
24/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:37

Apensado ao processo
21/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Vinicius Lopes Coelho de Almeida (OAB 15906/AL) Processo 0702728-57.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Lopes Coelho de Almeida, Vinicius Lopes Coelho de Almeida - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda. - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA a restituir à demandante o valor que esta pagou pelas passagens áereas, no montante de R$ 3.426,86 (três mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), devidamente atualizado até o momento do cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, negando-se a cumprir o ofertado, frustrando as expectativas da contratante, o que denota método comercial desleal, além de prática manifestamente abusiva.
12/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 22:28

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 12:29

Expedição de Carta.
11/06/2024 15:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 15:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/11/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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