04/06/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 03:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 03:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 23:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700295-17.2024.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Eliane da Silva Costa - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicados subsidiariamente aos feitos do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 27, Lei nº 12.153/09).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.153/09.

Publique.

Registre-se.

Intimem-se.
18/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 22:30

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 08:22

Decisão Proferida
14/04/2024 22:20

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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