28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: LUIZ EDNALDO ABREU VIEIRA (OAB 16551/AL) - Processo 0700102-02.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Aparecida GomesB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
19/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:11

Retificação de Prazo, devido feriado
28/02/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:08

Apensado ao processo
26/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700102-02.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Gomes - Réu: Banco Bmg S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos (n. 13346081 (fl. 19) e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição simples do indébito, referente a todos os valores descontados do seu benefício previdenciário relativos ao contrato discutido nos presentes autos; c) AUTORIZAR a parte ré a compensar o valor da condenação até a importância do crédito de fl. 63, atualizado pelo IPCA desde o creditamento, valor este que se refere ao depósito realizado pela instituição na conta da parte demandante.
18/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 22:30

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2024 15:58

Expedição de Carta.
09/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 08:08

Decisão Proferida
08/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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