13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL) Processo 0701399-73.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eudes Eugenio da Silva - Réu: Lojas C&a Modas S.a - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 70/72, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 73.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL) Processo 0701399-73.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eudes Eugenio da Silva - Réu: Lojas C&a Modas S.a - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, determinando a rescisão do contrato objeto da lide para que nenhum efeito mais produza.

Condeno a demandada a pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, cobrando-o por um serviço que sequer fora solicitado ou autorizado pela demandante, gerando débito indevidos para este.

Deixo, porém, de apreciar o pedido de indenização por danos materiais, ante a ausência de liquidez do pedido, descumprindo assim o disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
31/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 11:16

Expedição de Carta.
03/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 12:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/06/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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