28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL), ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL), ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL) - Processo 0705067-94.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1José Ivaldo Botelho AlvesB0 - B1Nivio de Souza Botelho AlvesB0 - B1Nivia Caroline Alves ValençaB0 - DECISÃO 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à NÍVIO DE SOUZA BOTELHO ALVES e NÍVIA CAROLINE ALVES VALENÇA (fls. 39-40), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

INDEFIRO o pedido de gratuidade realizado por JOSE IVALDO BOTELHO ALVES, uma vez que seus rendimentos superam o máximo constante da RESOLUÇÃO CSDPE/AL N° 003, DE 27 DE ABRIL DE 2017, concedendo o pagamento ao final do processo. 3.

Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros além dos elencados na exordial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
26/08/2025 13:28

Decisão Proferida
25/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL), ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL), ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL) - Processo 0705067-94.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1José Ivaldo Botelho AlvesB0 - B1Nivio de Souza Botelho AlvesB0 - B1Nivia Caroline Alves ValençaB0 - DECISÃO Embora as partes aleguem que são dependentes de José Ivaldo Botelho Alves, não consta, da declaração de fls. 26-29 nenhum dependente.

Outrossim, caso Nívia Caroline Alves Valença e Nívio de Souza Botelho Alves sejam isentos de declarar imposto de renda e não sejam dependentes de José Ivaldo Botelho Alves, devem juntar declaração nesse sentido.

Esclareça-se, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de julho de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:53

Decisão Proferida
10/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Lyra Lisboa Monteiro (OAB 18607/AL) Processo 0705067-94.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Ivaldo Botelho Alves, Nivio de Souza Botelho Alves, Nivia Caroline Alves Valença - Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, acostando aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 07:15

Decisão Proferida
12/05/2025 18:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Lyra Lisboa Monteiro (OAB 18607/AL) Processo 0705067-94.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Ivaldo Botelho Alves, Nivio de Souza Botelho Alves, Nivia Caroline Alves Valença - DESPACHO Intime-se a parte autora, para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
16/04/2025 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 18:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 15:52

Redistribuição de Processo - Saída
26/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Lyra Lisboa Monteiro (OAB 18607/AL) Processo 0705067-94.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Ivaldo Botelho Alves, Nivio de Souza Botelho Alves, Nivia Caroline Alves Valença - Trata-se de pedido de alvará ajuizado por Nivia Caroline Alves Valença e outros, tendo como requerido o Estado de Alagoas.

Em que pese os requerentes terem incluído o Estado de Alagoas no polo passivo, o feito na verdade possui natureza jurídica de Jurisdição Voluntária que visa autorizaçãojudicialpara levantamento de valores devidos a de cujus, no caso a genitora dos requerentes.

Logo, apesar de não se submeter aos formalismos de um Inventário ou Arrolamento, in casu deve ser aplicada a previsão do Código de Organização Judiciária (Lei Estadual nº 6.564/2005), que atribui a competência para uma das Varas de Sucessões da Capital.

Pelas razões expostas, declino da competência para processar e julgar o feito, determinando a sua redistribuição, por sorteio, para uma das Varas Cíveis da Capital/Sucessões.

Cumpra-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
04/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:01

Decisão Proferida
03/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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