10/01/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:10

Transitado em Julgado
03/01/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Laís Cavalcante Melo de Carvalho (OAB 10423/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0702584-91.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giselda Carlos da Silva Santos - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
02/01/2025 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 09:41

Homologada a Transação
02/01/2025 09:02

Conclusos para julgamento
23/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 11:50

Decisão Proferida
29/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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