13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 11237/AL), Maria Cristina Marcello Ramalho Arvate (OAB 82596/SP) Processo 0701575-82.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Simone Minas Ferreira Freire - Réu: Odonto Company Benedito Bentes (Figueiredo e Campelo Odontologia Ltda) - SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo (cf. fls. 97/98), RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 12:06

Expedição de Carta.
13/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:03

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 21:43

Expedição de Carta.
15/08/2024 21:42

Expedição de Carta.
15/08/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:25

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2024 11:30

Expedição de Carta.
29/07/2024 11:29

Expedição de Carta.
29/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:10

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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