TJAL - 0761746-51.2024.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), THAÍS EMANUELLE DUARTE GONÇALVES (OAB 20182B/AL) Processo 0761746-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera da Silva Joventino - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), Dra.
Thaís Emanuelle Duarte Gonçalves (OAB/AL n° 20.182B) ,para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/05/2025 23:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 20:25
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 12:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2025 21:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 20:53
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2025 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/01/2025 12:35
Expedição de Carta.
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02/01/2025 12:31
Expedição de Carta.
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02/01/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Thais Emanuelle Duarte Goncalves (OAB 12687/MA) Processo 0761746-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera da Silva Joventino - Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que a tutela de urgência pode ser apreciada ao longo de todo o processo.
Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.
Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).
CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentada resposta, dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sendo a matéria aqui discutida eminentemente de direito, solicito desde já que as partes informem este juízo se pretendem alguma dilação probatória na contestação e na impugnação à contestação (réu e autor, respectivamente).
Caso nenhuma das partes solicite produção adicional de provas para além da prova documental que acompanha a exordial e a eventual contestação, retornem-me os autos conclusos para sentença conforme o estado do processo. -
19/12/2024 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 17:36
Decisão Proferida
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18/12/2024 18:20
Conclusos para despacho
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18/12/2024 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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