08/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/08/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
06/08/2025 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM (OAB 15986/AL), ADV: LAISY AMORIM BARBOZA (OAB 10535/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0704191-38.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Maria Cícera Vieira da SilvaB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - DESPACHO INTIME-SE a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente contrarrazões ao embargo de declaração oposto às fls. 184/188, em razão dos efeitos infringentes requeridos.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
29/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:21

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Kelley Contieri Silveira Ibrahim (OAB 15986/AL) Processo 0704191-38.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera Vieira da Silva - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de título de capitalização entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 1.920,00 ( mil, novecentos e vinte reais)a título de repetição de indébito já contabilizados em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, §1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1 a 3º, do art. 406 do Código Civil, bem como COMPENSADOS os valores recebidos pela autora, de modo a ser abatido quando do cumprimento da obrigação de pagar.

Condeno parte autora e requerida, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, dada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC).

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Kelley Contieri Silveira Ibrahim (OAB 15986/AL) Processo 0704191-38.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera Vieira da Silva - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Autos n° 0704191-38.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Descontos Indevidos Autor: Maria Cícera Vieira da Silva Réu: ITAU UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Palmeira dos Índios, 04 de fevereiro de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Edvânia Barros Neves Diretora de Secretaria em substituição ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 13:50:50, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
04/02/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 11:23

Expedição de Carta.
09/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:10

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 09:30:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
06/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 22:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700521-90.2024.8.02.0078

Rafael Paiva de Almeida

Sergio Felipe Nascimento Rodrigues

Advogado: Rafael Paiva de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0700449-68.2025.8.02.0046

Manoel Paixao da Mota

Banco Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0700447-98.2025.8.02.0046

Gabriel Calado Luz

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Fernando Segato Betti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0701997-40.2023.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Manoel Roque Rodrigues dos Santos

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0732473-61.2023.8.02.0001

Francisco Candido Gomes

Josinaldo Alves dos Santos

Advogado: Luciana Martins de Faro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2024 14:01

Exibir Processo