13/02/2025 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:49

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), SIDNEY TEIXEIRA PINTO (OAB 13026/AL) Processo 0702081-28.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Conceição Accioly Teixeira Pinto, Maria das Neves Accioly Teixeira - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 106/115, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
12/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:49

Homologada a Transação
12/02/2025 07:55

Conclusos para julgamento
13/01/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 16:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:50

Expedição de Carta.
30/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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