03/01/2025 10:23

Baixa Definitiva
03/01/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
03/01/2025 10:17

Transitado em Julgado
02/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: DIOGO ANDRÉ DA SILVA NOBRE (OAB 10074/AL), Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), Renata Valença Batista (OAB 15272/AL) Processo 0723431-27.2019.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Mcg Construções e Serviços Ltda.

Epp. - Determino que o cartório do juízo certifique o transcurso do prazo sem a interposição de recurso voluntário contra a sentença e evolua estes autos principais para a condição de julgado transitado.

Tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de dezembro de 2024.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:18

Decisão Proferida
19/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 19:42

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 15:53

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 16:38

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 15:23

Retificação de Prazo, devido feriado
17/11/2023 01:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 19:35

Juntada de Mandado
09/11/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 23:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 23:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/11/2023 22:05

Expedição de Mandado.
06/11/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 18:29

Despacho de Mero Expediente
22/05/2023 17:20

Visto em Autoinspeção
21/06/2022 11:51

Visto em Autoinspeção
06/08/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 14:22

Visto em Autoinspeção
23/09/2020 15:51

Conclusos para despacho
24/08/2020 14:48

Visto em Autoinspeção
27/01/2020 14:17

Conclusos para despacho
27/01/2020 14:17

Conclusos para despacho
27/01/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 19:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 15:04

Conclusos para despacho
15/10/2019 14:31

Expedição de Certidão.
20/09/2019 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2019 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 14:04

Republicado ato_publicado em 19/09/2019.
19/09/2019 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2019 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 17:58

Decisão Proferida
29/08/2019 17:31

Conclusos para despacho
29/08/2019 14:55

Conclusos para despacho
29/08/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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