TJAL - 0715327-17.2017.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

IRACEMA MARIA DA SILVA

CPF *21.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CRISTIAN DOS SANTOS

CPF *28.***.*85-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

OAB: 7196/AL

Testemunhas

Partes

CRISTIANO BERNARDO DA SILVA

CPF *96.***.*27-87

HELDER DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF *53.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0715327-17.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Cristian dos Santos - Assim sendo, chamo o feito à ordem para reconhecer e DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE RAFAEL CRISTIAN DOS SANTOS, com base nos arts. 107, IV e 109, V, todos do Código Penal.

    Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.

    Sem custas.

    Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.

    Maceió,03 de fevereiro de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 10/09/2024 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/08/2024 08:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/08/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 09:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/07/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 22:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/07/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 11:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/06/2024 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/06/2024 11:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/03/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:27

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/03/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 18:23

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 19:11

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 13:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/02/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/02/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:32

    Processo Reativado

  • 16/02/2024 11:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/02/2024 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/02/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 13:06

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 11:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/02/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/12/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 11:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 07:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/04/2021 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2021 12:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/02/2021 18:56

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2020 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/11/2019 00:10

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/07/2019 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/07/2019 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2019 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2019 18:15

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/07/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 17:53

    Homologada a Transação

  • 15/07/2019 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2019 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2019 18:11

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2019 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2019 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2019 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2019 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/05/2019 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/05/2019 10:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/05/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 10:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/05/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 09:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/04/2019 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/04/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 00:04

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2019 18:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/12/2018 22:24

    INCONSISTENTE

  • 18/12/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 09:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2018 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2018 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2018 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 11:37

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2019 14:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/12/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2018 09:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/10/2018 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 15:55

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2018 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 12:06

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2018 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2018 20:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 13:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2018 11:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 09:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/03/2018 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2018 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2018 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2018 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2018 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2018 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2018 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2018 13:56

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/12/2018 16:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/02/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 18:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/01/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2017 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 13:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/12/2017 13:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/12/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 12:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2017 12:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/11/2017 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2017 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2017 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2017 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2017 14:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/07/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 18:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/07/2017 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 18:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 14/06/2017 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2017 14:02

    INCONSISTENTE

  • 13/06/2017 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 18:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/06/2017 13:18

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2017 14:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 13/06/2017 08:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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