03/06/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Correia da Rocha (OAB 6517/AL), José Carlos da Rocha (OAB 2855/AL), Christiane Correia da Rocha (OAB 4827/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0702259-74.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dayana Maria Macena - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, DECOLAR.COM LTDA - Vistos, etc.

Considerando que a petição de fls. 309-310 preenche os requisitos legais fixados nos arts. 523 e 524 do CPC, defiro o requerido, determinando a intimação das empresas rés DECOLAR.COM e TAM LINHAS AÉREAS S/A, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do quantum perseguido OU, no mesmo prazo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, advertindo-a que a não manifestação acarretará na realização de penhora on-line em suas contas e aplicações financeiras, nos termos do art. 835, I, do CPC.
28/05/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:05

Decisão Proferida
28/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Correia da Rocha (OAB 6517/AL), José Carlos da Rocha (OAB 2855/AL), Christiane Correia da Rocha (OAB 4827/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0702259-74.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dayana Maria Macena - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, DECOLAR.COM LTDA - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas DECOLAR.COM (VIAJANET) e TAM LINHAS AEREAS S/A, solidariamente, a restituirem à demandante o valor que esta pagou pelo custo adicional da passagem unilateralmente alterada pela empresa aérea, a saber: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-as, ainda, solidariamente, a pagarem à demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada desorganização da empresa ao promover a alteração unilateral do voo contratado e adimplido pela demandante.
03/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 08:59

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 08:53:02, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Correia da Rocha (OAB 6517/AL), José Carlos da Rocha (OAB 2855/AL), Christiane Correia da Rocha (OAB 4827/AL), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0702259-74.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dayana Maria Macena - Réu: DECOLAR.COM LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 25 de março de 2025, às 8 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
28/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:26

Expedição de Carta.
28/02/2025 11:25

Expedição de Carta.
28/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Correia da Rocha (OAB 6517/AL), José Carlos da Rocha (OAB 2855/AL), Christiane Correia da Rocha (OAB 4827/AL), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0702259-74.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dayana Maria Macena - Réu: DECOLAR.COM LTDA - Deste modo, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ante a ausência de especificação de quais documentos que a empresa demandada deve juntar ao processo para o fiel esclarecimento dos fatos narrados na exordial, como meio de facilitar a defesa do consumidor.

Intimações devidas.
12/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 19:44

Decisão Proferida
12/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:59

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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