17/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Claudio Roberto Vasconcellos (OAB 96293/RJ), Alessandra Barros Pereira (OAB 18199/AL) Processo 0700069-07.2025.8.02.0091 - Ação de Exigir Contas - Autora: Bruna Nascimento de Araújo - Réu: Master Health Adminstradora de Benefícios Ltda., Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social - Abracim, Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Dessa forma, diante da ausência de um dos sujeitos necessários para compor validamente a relação processual, e com fundamento no art. 485, IV, do CPC, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, em razão da impossibilidade de regularização da legitimidade passiva.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, que produza seus reais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
23/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2025 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 09:24:33, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:58

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:57

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:56

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Barros Pereira (OAB 18199/AL) Processo 0700069-07.2025.8.02.0091 - Ação de Exigir Contas - Autora: Bruna Nascimento de Araújo - Deste modo, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ante a ausência de especificação de quais documentos que a empresa demandada deve juntar ao processo para o fiel esclarecimento dos fatos narrados na exordial, como meio de facilitar a defesa do consumidor.

Intimações devidas.
12/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 19:45

Decisão Proferida
12/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/05/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/01/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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