16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT), Edson de Souza Viana (OAB 107430/MG) Processo 0700046-19.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Gomes de Oliveira - Réu: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: I - DECLARAR a inexistência/nulidade do contrato de CONTRIBUIÇÃO CONAFER entre a parte autora e a parte demandada; II - CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ R$ 1.911,88 (mil novecentos e onze reais e oitenta e oito centavos), com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), a partir do efetivo prejuízo/descontos realizados (Súmula 43 do STJ), e juros legais de mora a partir da citação, cuja taxa será a SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima, CONDENO ainda a parte ré em custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/proveito econômico obtido pela parte autora.

Consigno que foi arbitrado tal percentual observando-se o grau de zelo do patrono que se mostrou normal, a causa apresentou baixa complexidade, o processo teve tramita regular com a prática de poucos atos processuais, e o seu proveito econômico se mostra capaz de servir como base de cálculo adequada para as verbas sucumbenciais, tudo em conformidade com o disposto no art. 85, § 2º, do CPC.
23/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT), Edson de Souza Viana (OAB 107430/MG) Processo 0700046-19.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Gomes de Oliveira - Réu: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:23

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 09:13:05, Vara do Único Ofício de Água Branca.
04/05/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson de Souza Viana (OAB 107430/MG) Processo 0700046-19.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Gomes de Oliveira - Réu: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 05 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/03/2025 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:48

Expedição de Carta.
21/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
15/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:46

Publicado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson de Souza Viana (OAB 107430/MG) Processo 0700046-19.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Gomes de Oliveira - Em exame preliminar e superficial, verifico que a petição inicial atende os requisitos formais previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, razão pela qual recebo a inicial para os seus devidos fins.
12/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:43

Outras Decisões
12/02/2025 09:32

Conclusos
11/02/2025 18:37

Juntada de Petição
06/02/2025 14:53

Publicado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson de Souza Viana (OAB 107430/MG) Processo 0700046-19.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Gomes de Oliveira - Considerando o atual entendimento do TJAL acerca da matéria discutida nos presentes autos (Apelação Cível n.º 0700086-56.2024.8.02.0001) e com fulcro no princípio da vedação do julgamento surpresa, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da necessidade de incluir o INSS no polo passivo da ação e, consequentemente, da possível competência da Justiça Federal.

Com a manifestação e/ou decorrido o prazo, tornem conclusos para a fila de processos urgentes.

Por oportuno, SUSPENDO as providências cartorárias determinadas na decisão de fls. 67/70.
05/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:51

Conclusos
04/02/2025 10:51

Conclusos
03/02/2025 13:25

Outras Decisões
27/01/2025 08:23

Conclusos
24/01/2025 12:36

Juntada de Petição
21/01/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:11

Conclusos
15/01/2025 13:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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