TJAL - 0725162-24.2020.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 225061/SP

Polo Passivo

Partes

THAIS ANDRADE DE FREITAS

CPF *55.***.*62-78

Advogados

LUIZ OLAVO DO AMARAL FALCAO JUNIOR

CPF *17.***.*39-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 07:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP) Processo 0725162-24.2020.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Thais Andrade de Freitas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora no tocante a necessidade de fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

  • 02/06/2025 01:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 18:43

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/05/2025 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP) Processo 0725162-24.2020.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Thais Andrade de Freitas - DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na petição de fls.95, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

    Há de se registrar o provimento 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 477.

    Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 481.

    Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

    Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

    Faça-se constar no referido mandado o fiel depositário do bem indicado pelo autor: Sr.

    João Mário Góes Ferreira, CPF: *10.***.*38-32, Telefone: 81 98174-4882.

    Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fls. 94, bem como nova inércia do autor no prazo concedido pelo provimento nº 13/2023, caracterizará o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

    Sendo assim, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 - do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, havendo nova devolução do mandado sem que a parte autora promova os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, proceda esta secretaria, independente de novo despacho, a intimação pessoal do autor, através de carta com AR, dando ciência que: A) Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR da intimação pessoal for devolvido; B) No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá a parte autora manter contato telefônico com o Sr.

    Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Seventias de 2023; e C) Caso o novo mandado de busca e apreensão reste novamente frustrado por nova inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr.

    Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

    Cumpra-se na íntegra! Maceió(AL), 24 de fevereiro de 2025.

    Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito

  • 27/02/2025 23:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 19:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/10/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2023 17:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/10/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2023 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 13:26

    Decisão Proferida

  • 25/07/2023 19:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2023 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 08:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/06/2023 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 06:49

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/05/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2023 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2023 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 23:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/03/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 19:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/05/2021 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2021 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 18:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2021 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2021 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 20:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 22:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 22:12

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/12/2020 22:56

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/12/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2020 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2020 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 20:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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