22/04/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0711749-41.2020.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral e Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte Autora, para que forneça os meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão, a teor do artigo 37, $ 1º do Provimento 45/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Com efeito, para o Autor obter o contato telefônico do Oficial de Justiça designado deve se dirigir diretamente à Central de Mandados, conforme artigo 41, parágrafo único,do Provimento 45/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Maceió, 21 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/03/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 07:48

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0711749-41.2020.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na petição de fls.133/134, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

Há de se registrar o provimento 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 477.

Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 481.

Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

Faça-se constar no referido mandado o fiel depositário do bem indicado pelo autor: ALLAN RUBENS DOS SANTOS SILVA, *66.***.*80-85, 82 9921-6511.

Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fls. 129, bem como nova inércia do autor no prazo concedido pelo provimento nº 13/2023, caracterizará o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

Sendo assim, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 - do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, havendo nova devolução do mandado sem que a parte autora promova os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, proceda esta secretaria, independente de novo despacho, a intimação pessoal do autor, através de carta com AR, dando ciência que: A) Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR da intimação pessoal for devolvido; B) No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá a parte autora manter contato telefônico com o Sr.

Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Seventias de 2023; e C) Caso o novo mandado de busca e apreensão reste novamente frustrado por nova inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr.

Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

Cumpra-se na íntegra! Maceió(AL), 24 de fevereiro de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
27/02/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 19:09

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/01/2024 11:02

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 18:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/11/2023 18:26

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:22

Despacho de Mero Expediente
02/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
01/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 18:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/04/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2022 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 16:31

Despacho de Mero Expediente
14/06/2022 08:51

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 16:18

Decisão Proferida
13/05/2022 08:31

Conclusos para despacho
09/05/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2022 20:55

Visto em Autoinspeção
03/05/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:58

Juntada de Carta precatória
16/11/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 21:05

Expedição de Carta precatória.
08/02/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 17:10

Despacho de Mero Expediente
09/01/2021 13:37

Conclusos para despacho
17/12/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 17:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/11/2020 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 15:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/09/2020 18:09

Expedição de Mandado.
21/07/2020 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 00:34

Concedida a Medida Liminar
18/05/2020 08:40

Conclusos para despacho
18/05/2020 08:40

Conclusos para despacho
18/05/2020 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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