10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO DE SOUZA MENDES (OAB 6300/AL), ADV: MÔNICA LINS MEDEIROS (OAB 3691/AL) - Processo 0713024-69.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTORA: B1Luana de Aguiar Mendonça Morelato MorenoB0 - RÉU: B1Falcão Construção e Incorporção LtdaB0 - Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS COM EFEITOS INFRINGENTES, de modo a integrar na sentença expressamente o seguinte parágrafo: Condeno a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia que reputo razoável e proporcional às circunstâncias do caso, aplicando-se os consectários legais, sendo devidos juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos das Súmulas 54 e 362, ambas do Superior Tribunal de Justiça.

A atualização monetária e os juros deverão seguir a taxa SELIC, por englobar ambos os encargos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
09/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 18:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:11

Apensado ao processo
17/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mônica Lins Medeiros (OAB 3691/AL), Thiago de Souza Mendes (OAB 6300/AL) Processo 0713024-69.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana de Aguiar Mendonça Morelato Moreno - Réu: Falcão Construção e Incorporção Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com exame do mérito, no sentido de: A) decretar a rescisão do contrato realizado entre as partes;B) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), acrescido de correção monetária, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ), até a data da citação (termo inicial dos juros moratórios), momento em que deverá incidir apenas a Taxa Selic;C) ordenar que a parte ré arque integralmente com as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
19/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 13:56

Indeferimento
23/03/2023 12:58

Visto em Autoinspeção
04/01/2022 06:46

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2021 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 14:40

Despacho de Mero Expediente
09/09/2021 10:54

Visto em Correição - CGJ
20/05/2021 18:19

Visto em Autoinspeção
11/01/2021 12:56

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 15:07

Expedição de Certidão.
11/07/2020 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 14:30

Decisão Proferida
17/10/2018 15:02

Visto em correição
17/05/2018 19:08

Conclusos para despacho
05/03/2018 10:53

Conclusos para despacho
19/02/2018 09:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 17:46

Despacho de Mero Expediente
22/01/2018 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2018 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2018 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 14:46

Visto em correição
01/09/2017 10:30

Despacho de Mero Expediente
27/07/2017 14:45

Conclusos para despacho
21/07/2017 10:59

Conclusos para despacho
11/01/2017 15:27

Visto em correição
12/09/2016 17:26

Conclusos para despacho
26/07/2016 19:59

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 08:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2016 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2015 17:35

Visto em correição
08/06/2015 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2014 13:30

Conclusos para despacho
11/09/2014 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2014 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2014 16:08

Publicado ato_publicado em data.
05/02/2014 17:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/02/2014 17:44

Juntada de Mandado
11/11/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2013 12:00

Expedição de Mandado.
26/07/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
22/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/05/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0760889-05.2024.8.02.0001

Maria Milena Barbosa Pereira

Itau Unibanco S/A Holding

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0759841-11.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Ana Maria Alves Goncalves

Advogado: Lucas Santiago Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0702069-86.2024.8.02.0067

Wellington da Silva Santos

Roberto da Silva

Advogado: Bruno Menezes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0029896-45.2009.8.02.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Eraldo Barros dos Santos

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2009 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0732792-92.2024.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Paulo Sergio Marques Filho

Advogado: Adraildo Calado Rios

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2024 17:55

Exibir Processo